DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020 (Declara estado de calamidade pública no município de Moju – PA, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências)

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Declara estado de calamidade pública no município de Moju – PA, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências

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