NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Em nome da Prefeitura Municipal de Moju, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -SECTEMA, vem informar à população mojuense sobre o caso que repercutiu em rede social em referência a intervenção em área APP do Igarapé SUCUPÍRA (aterramento).
Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
A SECTEMA como órgão gestor ambiental/fiscalizador quando recebeu denuncia do ocorrido deslocou uma equipe de fiscais ambientais até local para apurar o fato e buscando identificar o responsável para que seja realizado os trâmites legais, como medida imediata realizou-se a interdição/embargo da atividade a fim de evitar maiores danos ao corpo hídrico, o autor desta infração ambiental foi identificado e todas as medidas legais estão sendo executadas baseado nos princípios normativos do poluidor pagador para que este incidente seja solucionado e evitando maiores prejuízo ao meio ambiente.
Na manhã desta sexta-feira (26) após notificação, o infrator compareceu a secretaria para dar esclarecimento do fato devido, alegou não ter conhecimentos referentes a crimes ambientais.
Esclarecemos também que a Prefeita municipal não doou ou autorizou qualquer intervenção na referida área como afirmou, de forma fantasiosa, o ex-gestor “Ie Ie”.
A Secretaria de Meio Ambiente está tomando todas as providências e será feito a retirada do aterro do local .

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