Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: NELSON ALOISIO GERHARDT
- Endereço: Praça Jarbas Passarinho, n 100
- CEP: 68.450-000
- Fone: (91) 37561214
- Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30
- Email: ascom@moju.pa.gov.br
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
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- Documentos e Informações sigilosas
- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.