O governador Helder Barbalho, realizou ontem segunda-feira (20), a entrega de nove cadastros ambientais rurais para comunidades quilombolas do município de Moju. A cerimônia contou com a presença da prefeita Nilma Lima e do deputado estadual Iran Lima, e foi sediada no Palácio do governo, em Belém.
Os cadastros ambientais rurais são importantes instrumentos de gestão ambiental, que permitem a regularização das propriedades rurais e a identificação das áreas que precisam ser preservadas. Para as comunidades quilombolas, a obtenção desses cadastros representa uma conquista significativa, que garante o direito à terra e à preservação ambiental.
Dentre os diversos benefícios associados ao registro dos nomes dos comunitários no cadastro ambiental dos territórios coletivos estão o acesso ao crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas.
O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais ( PCT) é um instrumento de planejamento ambiental destes territórios que tem a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas.
