Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 975/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, a serem pagos pela Fazenda Pública do Município de Moju nos termos do art. 100, §§3º e 4º da CF/88, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 877/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa os subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Moju, e dá outras providencias.

LEI Nº 714/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001: Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Moju, e dá outras providências.

LEI Nº 405/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989: Dispões sobre o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MOJU.

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