LEI Nº 975/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, a serem pagos pela Fazenda Pública do Município de Moju nos termos do art. 100, §§3º e 4º da CF/88, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 877/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa os subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Moju, e dá outras providencias.
LEI Nº 876/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o subsídio dos Secretários do Município de Moju para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências
LEI Nº 809/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Moju para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências
LEI Nº 808/2008, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Moju para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências
LEI N º 793/2008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 20008: Dá nova redação ao Artigo 37 da Lei Municipal Nº 714/01 e 767/05 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Moju, e dá outras providências
LEI Nº 752/2004, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Moju e dá outras providências
LEI Nº 714/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001: Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Moju, e dá outras providências.
LEI Nº 405/1989, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989: Dispões sobre o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MOJU.
LEI Nº 196/1986, DE 04 DE ABRIL DE 1986: Estabelece Subsídio mensal e vitalício a quem tiver exercido, em caráter permanente, o cargo de Prefeito do Município de Moju, e dá outras providências
LEI 04/1973, DE 21 DE JUNHO DE 1973: Dispõe sobre subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito
