- Edital
- Ata
- Certidão de Afixação
- Publicação: Amazônia
- Publicação: Amazônia 2
- Publicação: Diário Oficial da União
- Termo de Homologação – Assistência
- Termo de Homologação – Educação
- Termo de Homologação – FUNDEB
- Termo de Homologação – PMM
- Termo de Homologação – Saúde
- CONTRATO N. 040-A/2016–PMM/PA
- CONTRATO N. 040-B/2016
- CONTRATO N. 040-C/2016
- CONTRATO N. 040-D/2016
- CONTRATO N. 040-E/2016
- Parecer Final de Regularidade do Controle Interno
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