A prefeita do Município do Moju Maria Nilma da Silva Lima, que esta subscreve vem, perante à sociedade Mojuense, em especial, toda a comunidade que utiliza a rede municipal de ensino para, apresentar nota de esclarecimento no sentido de informar sobre o planejamento para a distribuição da educação neste ano de 2019, aí incluídas as situações de interesse da comunidade educacional e dos professores da Rede Pública Municipal.
Primeiro, necessário um breve relato sobre o recebimento da educação quando da assunção da Prefeita signatária ao cargo em julho/2018, quando assumimos a gestão sem a imprescindível transição governamental, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento das atividades normais da gestão pública.
Assim, a atual gestão recebeu o Município com débitos referentes aos meses de maio e junho do transporte escolar; 1/3 do valor referente às férias de julho de 2018 não quitado; contratos temporários encerrados em 30/06/2018; cadastro de reserva do concurso de 2016 empossados em 05/07/2018 sem a correspondente e necessária acomodação de lotação; sem contar, que entre julho e dezembro de 2018 a atual gestão assumiu o pagamento de 07 folhas (incluído o décimo terceiro salário) com cerca de apenas 38% da verba destinada à educação para o ano de 2018, implicando afirmar que mesmo administrando cerca de 62% das verbas da educação a gestão anterior não foi capaz de honrar todos os compromissos obrigatórios da pasta.
Segundo, mesmo com a situação caótica em que a educação do Município foi recebida, a Prefeita Nilma Lima assumiu pontualmente o pagamento dos salários e do décimo terceiro, reduzindo em cerca de 50% a ocupação dos quadros do serviço público com contrato temporário.
Terceiro, para o ano de 2019 foi garantido o salário de janeiro/2019 calculado com base na jornada de dezembro de 2018 acrescida de 1/6 das férias normativas dos professores gozadas entre primeiro e quinze de janeiro de cada ano.
Também, foi desenvolvida a lotação para esse ano de 2019, com vistas ao início do ano letivo de acordo com o calendário aprovado ainda no mês de dezembro de 2018 pela comunidade interessada, calendário devidamente referendado pelo respectivo Conselho Municipal de Educação.
Ainda, com relação à pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação no Município, assumimos o compromisso de providenciar o reajuste do piso salarial dos professores que se encontram com o salário base inferior ao piso, reajuste do piso a ser realizado neste mês de fevereiro de 2019, juntamente com o retroativo referente à janeiro/2019. Com relação a faixa salarial dos servidores que se encontram acima do piso, a prefeitura municipal já adianta que fará o reajuste para esse quadro de servidores no período estabelecido pela lei municipal N 841/2010.
Vale destacar no ponto, que a Lei 841/2010 que se refere ao PCCR da Educação de Moju indica como data base para o reajuste os meses de janeiro até junho de cada ano, o que impõe o reconhecimento de que a atual gestão está no prazo para efetuar o reajuste indicado.
Quarto, no que se refere, à questão do terço de férias de 2018 que não foi pago pela gestão anterior, o planejamento econômico financeiro possibilitará que a atual gestão faça a quitação dos valores da folha de julho/2018 em três parcelas iguais e sucessivas a serem pagas juntamente, com os salários do período e o 1/3 de férias dos meses, Março, Abril e Maio de 2019.
O planejamento do pagamento em parcelas do débito remanescente da gestão anterior se deve ao fato da vultosa quantia referente à folha do terço de férias de 2018, pelo que é necessário gestão responsável para que os pagamentos não acarretem descontrole econômico – financeiro para o exercício de 2019.
Por fim, como último dos pontos que merecem esclarecimentos pela prefeita signatária, está a questão das lotações de 2019 e as eventuais irregularidades na redução de jornada de determinados servidores, alegações contida nas manifestações do SINTEPP e de determinado grupo que pretende tumultuar a gestão por interesses pessoais e casuístas.
Importante destacar que as lotações seguiram critério de pesquisa e análise pela atual gestão, quando foi detectado o excesso de lotações de servidores na cidade com jornada máxima, sem que, tivesse havido um planejamento mínimo para a ocupação da rede municipal de maneira eficaz para a melhor distribuição da educação em todo Município, tudo porque as lotações atendiam unicamente critério político.
Desta forma a atual administração buscou uma melhor distribuição das lotações em toda a rede de ensino municipal, respeitando sempre as garantias e os direitos de cada servidor de acordo com o concurso respectivo.
A partir das lotações chegaram a Procuradoria Municipal 32 pedidos de servidores para a revisão das lotações, pedidos que, após analisados serão despachados para, acaso deferidos seja feita a revisão das lotações e caso indeferidos, manter-se as lotações como disciplinadas na origem, porém, o certo é que esse número de pedidos de revisão de lotação é ínfimo perto dos cerca de 1.000 servidores efetivos da educação, revelando a não mais poder que a motivação das manifestações não é outra senão à necessidade de fazer oposição política através de ações populistas e de evidente casuísmo.
A atual gestão reconhece a legitimidade do SINTEPP para atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação de Moju, todavia, esse reconhecimento não implica afirmar que as manifestações havidas nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2019, quer pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, quer pelos integrantes do grupo político adversário, são igualmente legítimas, ao contrário, o que se observa a “olho nu” é que as manifestações atendem interesses pessoais e que não espelham o interesse público.
Feitos os esclarecimentos devidos à sociedade Mojuense em geral, em especial aos professores; demais trabalhadores em educação; pais de alunos; entre outros interessados nos assuntos de interesse da educação no Município de Moju, reafirmando o compromisso de todas as demandas de todos os setores da administração pública, desde que, sejam pautas de legalidade e interesse público.
