Institui e regulamenta a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos municipais de Moju e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 921/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (Institui e regulamenta a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos municipais de Moju e dá outras providências.)
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