Dispõe sobre a denominação especial ao Complexo de Feiras e Mercados, bem como seus setores/repartimentos, localizado na Rua Benjamim Constant, S/N, Centro, Moju-PA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 963/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação especial ao Complexo de Feiras e Mercados, bem como seus setores/repartimentos, localizado na Rua Benjamim Constant, S/N, Centro, Moju-PA e dá outras providências)
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