Dispõe sobre a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Moju-PA, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Municipal destes direitos, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Últimas publicações:
- Prefeitura realiza 3ª Caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
- CRAS Alto é reinaugurado e marca novo avanço na assistência social em Moju
- Prefeitura de Moju realiza reinauguração da EMEF Maratipau
- Prefeitura de Moju entrega novas ruas e garante mais infraestrutura à população
- Prefeitura de Moju recebe dois quadriciclos basculantes
- Prefeitura de Moju assina contrato para limpeza do Rio Ubá infestado pelo Aguapé
- Abertura do Campeonato de Futsal do Funcionalismo 2026
- Prefeitura de Moju garante reajuste do magistério com aprovação do projeto na Câmara