LEI Nº 950/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a reorganização e modernização da Estrutura Administrativa, e do Sistema de Segurança Pública Municipal do Poder Executivo do município de Moju, Estado do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.